Candidatos às Eleições 2024 têm até 8 de maio para estar com situação eleitoral regular
Quem deseja disputar um cargo nas Eleições Municipais de 2024 — prefeito, vice-prefeito ou vereador — também deve estar atento ao prazo do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 8 de maio.
Isso porque um dos critérios indispensáveis para concorrer ao pleito é estar em pleno exercício dos direitos políticos. Ou seja, estar em dia com a Justiça Eleitoral para votar em eleições, plebiscitos e referendos, bem como se candidatar a cargos eletivos ou nomeações para determinados cargos públicos.
Todo cidadão catarinense pode consultar sua situação eleitoral e eventuais débitos, assim como emitir uma certidão de quitação, por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na seção lateral “Serviços” da homepage.
A regularização pode ser feita pelo atendimento online por quem já possui cadastro biométrico na Justiça Eleitoral. Caso contrário, é necessário agendar um atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral do estado para fazer a regularização e coletar a biometria.
Acesse aqui a página de agendamento.
Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, no número 0800 647 3888.
Outros critérios para concorrer
Além do exercício dos direitos políticos, outros critérios presentes na Constituição Federal estabelecem quem pode se candidatar.
Entre eles, é preciso ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e possuir idade mínima de acordo com cada cargo — 21 anos completos até o dia da posse para prefeito e vice-prefeito e 18 anos até a data do registro de candidatura para o cargo de vereador.
Homens também precisam estar com a sua situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
Além disso, para concorrer a qualquer cargo em eleições brasileiras, é obrigatório ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja se candidatar e estar filiado a um partido político até seis meses antes do pleito — prazo já encerrado para as eleições deste ano.
Os candidatos devem estar atentos ainda às regras e critérios de inelegibilidade, previstos na Lei Complementar Nº 64/1990.
As escolhas dos candidatos devem ser feitas em convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Após a definição, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Alistamento, transferência e regularização de título: até 8 de maio
![Como tirar título de eleitor online [2024]](https://img.odcdn.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Imagem-do-ti%CC%81tulo-de-eleitor.jpeg)
No dia 8 de maio termina o prazo para eleitores que precisam atualizar ou regularizar sua situação eleitoral. Serviços como emissão de primeiro título, regularização de título suspenso ou cancelado, atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação só podem ser solicitados até essa data — quando ocorre o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.
Confira como proceder em cada caso a tempo de participar das Eleições Municipais de 2024:
Alistamento eleitoral (1º título)
Para emitir o primeiro título, o eleitor deve acessar o site do TRE-SC, neste link, e agendar o seu atendimento presencial. Em Santa Catarina, esse atendimento pode ser feito em qualquer um dos cartórios eleitorais, independentemente de onde o eleitor pretende votar.
Veja aqui o que levar no dia do atendimento.
O alistamento é obrigatório a partir dos 18 anos, mas jovens eleitores de 16 e 17 anos também podem tirar o título e exercer seu direito ao voto. Além disso, jovens de 15 anos que completarem 16 até a data do primeiro turno (6 de outubro) já podem se alistar e votar no dia.
Transferência e regularização
O eleitor que deseja transferir seu título para votar em um município catarinense, ou então transferir o seu local de votação dentro da mesma cidade, deve, antes de tudo, consultar a sua situação eleitoral e relembrar se possui biometria coletada no cadastro da Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita pelo site, neste link, e também no aplicativo e-Título.
O eleitor que já possui o cadastro biométrico pode solicitar a transferência do título pelo site do TRE-SC, por meio do autoatendimento online.
Quem não tem a biometria deve agendar o seu atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado para coletar os dados biométricos e então pedir a transferência de município ou local de votação.
É necessário apresentar um comprovante de vínculo com o município onde o eleitor deseja votar, podendo esse vínculo ser residencial, familiar, profissional, comunitário ou afetivo.
Quem está com título suspenso ou cancelado também pode regularizar sua situação pela internet, se já tiver biometria. Caso contrário, é necessário agendar o atendimento presencial.
Atualização de dados pessoais
Quem deseja apenas atualizar seus dados pessoais junto à Justiça Eleitoral também deve primeiramente consultar se possui o cadastro biométrico.
Eleitores com biometria podem fazer essa revisão pelo autoatendimento online. Quem não possui, deve agendar um horário e comparecer presencialmente.
Assim como para os demais serviços, esse atendimento presencial pode ser feito em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina, não importando a cidade onde o eleitor vota.
Nesta revisão de dados, o eleitor que possui alguma deficiência deve informá-la. Isso é importante para que a Justiça Eleitoral faça a vistoria e monitore a acessibilidade dos locais de votação.